Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araioses (SINDSEPMA) fez grave denúncia de contratações feitas pela Prefeitura de professores sem formação para o quadro, se colocando contra a determinação do Ministério da Educação (MEC) que exige a formação de professores em curso superior até mesmo para as séries iniciais. Ainda, segundo a denúncia, sugere que a secretária de Educação, Jacqueline e por extensão a prefeita, Valéria Leal, tem preterido a promoção de professores com curso superior “para empregar professores leigos no quadro”. A denúncia sugere que isso ocorre para que sejam “cumpridas promessas de campanha, que comprometeram centenas de milhares de empregos, sem qualquer compromisso com a educação”.
Por falar em contratados, o Sindsepma, por meio do seu presidente, prof. Arnaldo, encaminhou no dia 24 de julho ofício ao Ministério Público pedindo que sejam tomadas providências para que a Prefeitura de Araioses realize concurso público. O ofício lembra que ainda na gestão da Luciana Trinta foi assinado Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para realização do concurso e essa não observância da lei acabou por afastá-la em 2012.
O Sindicato lembra dos processos 490/2012 fruto de uma ação popular para a realização de concursos públicos e o processo Nº 419/2009 ajuizado na Justiça do Trabalho resultando no TAC e que até hoje não foram cumpridos. Pelo contrário, mesmo com o compromisso de campanha do atual governo, a defasagem de profissionais ainda é grande em todas as áreas, tanto na educação (professores, merendeiras, auxiliares operacionais) como na saúde (atualmente quase todos os servidores são contratados). A defasagem para a Área da Vigilância chega a 300, pois a categoria não foi contemplada no último concurso. Para a guarda Municipal o problema é semelhante, com o agravante de serem todos contratados.
Por fim, o Sindicato reitera a necessidade do concurso público, pois é “um direito Democrático de acesso ao serviço público” e como tal é direito de todos.
FONTE: CIDADE DIÁRIO COM INFORMAÇÕES SINDSEPMA
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